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Como um projeto de lei ameaça (mais) as abelhas nativas brasileiras

Data: 27/02/2023 - por G1 - Galileu | Biologia

Essenciais na polinização, as abelhas nativas estão ameaçadas há décadas pela introdução de outras espécies — e um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode ampliar esses riscos

Abelha jataí (Tetragonisca angustula) é uma das espécies nativas do Brasil. Foto: Getty Images

O ator Marcelo Jekupe estava em sua casa em Cotia, na Grande São Paulo, quando reparou em um canudinho saindo da parede. Ao chegar mais perto, uma surpresa: vários insetos, que mais pareciam vespinhas douradas, entravam no orifício.

Ele se encantou com esses animais pacíficos e descobriu que, na verdade, eram jataís (Tetragonisca angustula), um tipo de abelha nativa do Brasil que não possui ferrão. Na época, Jekupe nem sabia que há abelhas que só existem por aqui, acostumado que estava com a imagem da Apis mellifera, a abelha africanizada, que produz muito mel e cuja ferroada é temida.

No mundo, existem 20 mil espécies de abelhas, sendo 2,5 mil só no Brasil. Dessas, estima-se que 300 sejam sem ferrão, como a jataí, e o resto são as chamadas abelhas solitárias, caso das mamangavas, que não vivem em enxame. Em cada região brasileira, as abelhas sem ferrão se desenvolveram adaptadas ao clima e à flora, desempenhando papel importante na polinização.

A transferência de pólen entre plantas realizada por polinizadores, incluindo abelhas, tem um valor estimado entre US$ 235 bilhões e US$ 577 bilhões no mundo, segundo pesquisa divulgada em 2016 pela Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2019, a IPBES, em parceria com a Rede Brasileira de Interações Planta-Polinizador (Rebipp), estimou que, no ano anterior, o valor econômico da polinização no Brasil chegou a US$ 12 bilhões.

Para o biólogo Osmar Malaspina, professor da Faculdade de Biologia da Unesp de Rio Claro, no interior paulista, essas cifras devem ser ainda maiores. “Setenta e três por cento das plantas do mundo todo são polinizadas por abelhas, o resto é [por] morcego, borboleta”, calcula. “Quase 40% das culturas que produzem sementes e frutos para humanos são polinizadas por abelhas, veja a importância desses bichos para a humanidade.”

“Quase 40% das culturas que produzem sementes e frutos para os humanos são polinizadas por abelhas, veja a importância desses bichos para a humanidade”
— Osmar Malaspina, professor da Faculdade de Biologia da Unesp de Rio Claro (SP)

Algo que Marcelo Jekupe não fazia ideia em 2016, quando descobriu suas “inquilinas” — assim como muita gente ainda não sabe. “A ignorância é a principal questão que causa prejuízo às abelhas nativas. Eu não sabia que existiam abelhas brasileiras, nem pensei que aquilo era uma abelha, porque nunca foi agressiva comigo”, lembra o ator, que decidiu se aprofundar no tema.

Hoje ele produz enxames de abelhas nativas para vender, por meio da empresa BZZ Abelhas Nativas, o que se tornou uma pequena fonte de renda para além dos palcos. E, assim, ele se fez um “meliponicultor”, nome dado a quem cria abelhas brasileiras, que são do gênero melipona. Além do tipo de inseto, a grande diferença para um apicultor, que cria a Apis mellifera, é a proibição do transporte e criação de abelhas nativas em regiões onde sua ocorrência não é natural.

Nesses casos, a cultura é feita por pesquisadores e pequenos criadores, mediante emissão do Guia de Trânsito Animal (GTA) e autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sem a qual a prática é considerada tráfico de animal silvestre

Ninho da espécie Iraí Nannotrigona testaceicornis, um dos tipos de abelhas sem ferrão. — Foto: Getty Images

Ninho da espécie Iraí Nannotrigona testaceicornis, um dos tipos de abelhas sem ferrão. — Foto: Getty Images

Mas o que deveria ser uma proteção pode virar mais uma brecha que coloca as abelhas nativas em risco. Um projeto de lei (PL) que tramita no Congresso Nacional quer liberar o transporte, a criação e a comercialização de enxames de abelhas sem ferrão de qualquer parte do Brasil sem mesmo a necessidade de estudos prévios de impacto ambiental. A proposta colocou meliponicultores e cientistas em alerta máximo, criando uma mobilização contra esse possível “liberou geral”.

Na contramão

O PL 4429/2020 é de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC) e foi aprovado no último dia 14 de dezembro na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A medida — que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) — propõe que “as abelhas introduzidas em estados diferentes daquele de origem poderão ter a situação comercial regularizada junto a órgão ambiental local”, segundo artigo publicado em setembro de 2020 na Agência Câmara de Notícias. “Os meliponários públicos com fins de educação ambiental e conservação de espécies nativas não serão objeto das limitações e proibições previstas para a criação comercial”, finaliza o texto.

Para Gerson Luiz Pinheiro, fundador do SOS Abelhas Sem Ferrão, ONG que desde 2016 trabalha no resgate de colmeias de abelhas nativas em diversas cidades e promove educação ambiental, o único sentido dessa lei é legalizar criadores que hoje são ilegais, que compram colmeias na Amazônia e as vendem no Sudeste e no Suldo país. “Cada estado tem espécies viáveis [comercialmente]. Não tem justificativa: é pura ganância, puro comércio, capitalismo selvagem e irresponsável”, critica Pinheiro.

O biólogo Antônio Carvalho, especialista no combate ao tráfico da vida silvestre na ONG Wildlife Conservation Society, fez um estudo entre dezembro de 2019 e agosto de 2021 sobre a venda indiscriminada de abelhas sem ferrão. O artigo, publicado em junho de 2022 na revista científica Insect Conservation and Diversity e na Acta Biológica Paranaense, revelou 308 anúncios de comércio ilegal de colmeias na internet.

As propagandas eram de vendedores de 85 cidades brasileiras, muitas localizadas em áreas de Mata Atlântica. Pelo fato de serem exóticas, o preço das colmeias podem variar de R$ 70 a R$ 5 mil. “Estão tirando os ninhos inteiros da mata. Tem caso de abelha vindo do Acre até Santa Catarina em vários ninhos amontoados em caminhão de transporte de madeira. É um absurdo”, denuncia Carvalho.

É também irresponsável. Isso porque há uma diversidade de organismos e vírus que ocupam esses ninhos e podem transmitir doenças a outras abelhas nativas. Quem faz o alerta é o biólogo Cristiano Menezes, chefe adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP).

Entomólogo especialista em abelhas, Menezes é favorável ao aprimoramento da legislação, mas se opõe à regra que elimina estudos prévios de impacto ambiental. “É normal, no mundo, fazer uma avaliação de impacto ambiental prévia. É preciso saber que tipos de hospedeiros tem a colmeia, qual competição pode causar [com outras abelhas da região]”, exemplifica. “O que a lei propõe é o oposto: pode criar à vontade até que se prove o contrário. Mas, após o problema instalado, não tem como se livrar disso. Vai na contramão do que um país sério faria.

Caminho sem volta

O primeiro risco é a hibridização das espécies — o que já acontece em algumas regiões. Há estudos que mostram que a uruçu-negra (Melipona capixaba), abelha nativa das montanhas do Espírito Santo em risco de extinção, está cruzando com a uruçu-nordestina (Melipona scutellaris), levada ilegalmente para a região. “E a uruçu-nordestina foi levada para São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, [onde] foi distribuída e criada em grande quantidade”, revela Menezes. “Muitos dizem que não têm informação [sobre os riscos], mas há vários artigos publicados, análises do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], há um trabalho sólido.”

Estão tirando ninhos inteiros da mata. tem caso de abelhas vindo do acre até santa catarina em ninhos amontoados em caminhão de transporte de madeira”
Antônio Carvalho, especialista no combate ao tráfico da vida silvestre