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Câmara aprova regras para criação de abelhas sem ferrão

Data: 15/12/2022 - por Canal do Boi

Meliponicultura poderá ser voltada à exploração econômica ou conservacionista

Abelhas sem ferrão
Foto: Magda Cruciol/Embrapa

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto que regulariza a meliponicultura, atividade voltada a criação de abelhas sem ferrão. O intuito é facilitar a comercialização do mel de abelhas melíponas e garantir a preservação da espécie.

A proposta aborda a criação, manejo e uso sustentáveis de colônias, bem como o transporte, o comércio de produtos e a prestação de serviços envolvendo essa atividade.

Durante a sessão, o relator e deputado Stefano Aguiar (PSD-SC), explicou que o mel produzido por essas abelhas tem maior potencial econômico do que o das abelhas com ferrão, e destacou a relevância desta cultura para o meio ambiente. “A meliponicultura é uma atividade produtiva geradora de serviços ambientais, ao fazer uso de polinizadores de nossa flora nativa nos diferentes biomas brasileiros e de inúmeras culturas agrícolas”, ressaltou.

O relator apresentou um substitutivo ao projeto do deputado Darci de Matos (PSD-SC) para incluir novas regras ao texto original, entre elas, a que transforma a meliponicultura em atividade de utilidade pública, com base em seu perfil conservacionista.

Tipos de criação

O texto aprovado diferencia dois tipos de criação, a zootécnica, voltada à exploração econômica, e a conservacionista. A modalidade zootécnica passa a ser enquadrada no rol das atividades da pecuária (criação de pequenos animais), sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já a criação conservacionista será fiscalizada por órgãos ambientais.

Dispensa de licença ambiental

O projeto aprovado também dispensa a autorização ambiental e o registro no cadastro técnico federal para a prática da meliponicultura. A emissão de autorização será feita de forma automática junto aos órgãos ambientais, nos casos de criação conservacionista, e a órgãos de controle sanitário animal, no caso da criação zootécnica, dos estados e do Distrito Federal.

Ainda segundo o texto, os meliponicultores poderão ser beneficiados em programas de pagamento por serviços ambientais (PSA) e de crédito de carbono, em razão da instalação dos meliponários como ambientes prestadores do serviço ecossistêmico da polinização.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Foto de capa: Magda Cruciol/Embrapa